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Agronegócios Projeto de Lei

China, EUA e países europeus aguardam autorização para comprar terras no Brasil

Na última terça-feira (15), o Senado aprovou o projeto de lei 2.963 de 2019, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros

17/12/2020 16h46
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Por: Redação Fonte: Com informações do Canal Rural
Foto: Wenderson Araujo/CNA
Foto: Wenderson Araujo/CNA

A venda de terras a estrangeiros é motivo de debates há décadas, no entanto, desde 1971, a partir da Lei 5.709, existe no Brasil uma limitação sobre as áreas rurais que podem ser adquiridas por estrangeiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e que regulamentam as modalidades em que essas áreas podem ser compradas por quem não é brasileiro. No entanto, essa realidade pode mudar. 

 

Na última terça-feira (15), o Senado aprovou o projeto de lei 2.963 de 2019, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros. O documento que segue agora para aprovação na Câmara, determina que as áreas rurais deverão cumprir sua função social. Para a aquisição de imóveis em áreas indispensáveis à segurança nacional, os compradores estrangeiros deverão obter o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, desde que o total de terras vendidas a estrangeiros não represente mais do que 25% do território do município. 

 

Em entrevista concedida ao Canal Rural, o CEO da Nilo Imóveis afirma que já existem muitos grupos de investimento, principalmente da China, Estados Unidos e fundos de investimento de países europeus, apenas aguardando a aprovação do projeto de lei para iniciar as negociações. De acordo com a empresa, os locais mais visados são Mato Grosso Grosso, Goiás, Rondônia, Roraima e a região do Matopiba, formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. As áreas de interesse têm mais do que 5.000 hectares.

 

Projeto de lei não é unânime

De acordo com especialistas, ao facilitar a compra de áreas por pessoas estrangeiras, o preço destes locais poderá passar por grande inflação e deixar as áreas disponíveis nas mãos de poucos. 

Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) se manifestou contra o projeto de lei. O presidente da entidade, Bartolomeu Braz, diz que o texto foi malfeito e ameaça pequenos e médios produtores e arrendatários.

“Também representa uma insegurança à soberania do país. O Brasil é um país que ainda continuará tendo grande importância na produção e exportação de alimentos. Isso tem que ser exclusivo dos brasileiros”, afirma Braz.

Para que o projeto se torne lei é necessário, ainda, que o documento seja aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

 

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