“Descomplica Rural” diminui burocracia para licenciamento ambiental no campo

O Programa Descomplica Rural tem como objetivo trazer agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, com segurança ambiental e jurídica. Para isso, foram realizadas adequações nas resoluções para obter empreendimentos nos segmentos de aquicultura, avicultura, bovinocultura e suinocultura. As principais mudanças foram no porte e prazos de validade das licenças. O programa também se estabelece como aval do pequeno produtor para alcançar o mercado internacional.

Lançado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com o Instituto Água e Terra, entre as principais mudanças estão a reclassificação do porte dos empreendimentos da avicultura, permitindo licenciamento mais célere para propriedades com até 12 mil metros quadrados; implementação de prazos estendidos de renovação ambiental; previsão de reserva de 30 mil litros de combustível com dispensa de licença; e implementação de padrões para cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.

Com o Descomplica Rural, o empreendedor, via internet, consegue regularizar a atividade em algumas horas e sem sair de casa. Para que as mudanças acontecessem, funcionários foram treinados e os produtores orientados com a Caravana do Descomplica Rural.

Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual. Entre eles estão os de saneamento; cemitérios; fauna silvestre; geração, transmissão e subestação de energia; náuticos; minerários; rodoviários; aeroportos e aeródromos; atividades portuárias; transporte por dutos; além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.

“A nova maneira de obter licenciamentos ambientais desafogou o sistema e, consequentemente, encurtou o prazo para se começar a trabalhar”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. As maiores altas estão nos setores de comércio e serviços, que saiu de 274 para 405 novos licenciamentos; da indústria: de 92 para 112; geração de energia solar: 7 para 12; infraestrutura: 53 para 81; tratamento de resíduos sólidos: 3 para 9; e disposição de resíduos sólidos: de 1 para 7.

Com informações das assessorias.